Reserva Mineira

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: notificação judicial nº 301210009414, referente aos processos 828882711 DOCE NATA SUIÇA RESERVA DE MINAS e 910726760 Doce Nata Suiça Reserva de Minas. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824469429 (DOCE NATA SUIÇA RESERVA DE MINAS), Processo 910723923 (RESERVA DE MINAS), Processo 903995727 (RESERVA DE MINAS), Processo 910725004 (RESERVA DE MINAS), Processo 910725063 (RESERVA DE MINAS), Processo 912636149 (RESERVA DE MINAS), Processo 912636203 (RESERVA DE MINAS), Processo 903996090 (RESERVA DE MINAS) e Processo 903996235 (RESERVA DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de