VPK

Teor da publicação

Comprove exercício de atividade (à época do depósito) compatível com os itens descritos na especificação do pedido, de acordo com o disposto no art. 128 da Lei 9279/96. Comprovação de atividade é realizada por meio da apresentação de documentos que comprovem que o requerente exerce atividade compatível com os itens assinlados no pedido de registro. Exemplos de documentos que podem ser anexados para comprovação de atividade: notas fiscais da empresa com os produtos especificados, contrato social para visualização do objeto social, dentre outros (os documentos estrangeiros devem ser apresentados com tradução simples).