TOP UTILIDADES

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919158730 (TOP CASA UTILIDADES & DECORAÇÕES) e 925563633 (TOP MIX PAPELARIA UTILIDADES BRINQUEDOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900576243 (TOP BRILHO), Processo 814693474 (TOP MARKET), Processo 923269088 (REDE TOPLAR CONSTRUÇÃO E UTILIDADES) e Processo 917831250 (TOP 10 HOME CENTER CONSTRUÇÃO & UTILIDADES DO LAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;