S.M. SABOR DE MINAS DOCES E SALGADOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919655327 (SABORES DE MINAS SALGADOS ARTESANAIS), Processo 913634328 (Mió Sabor de Minas) e Processo 919157459 (Salgados Sabores de Minas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;