P PRIME EYEWEAR

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: LENTES PRIME ULTRA FORM (920428673); PRIME LENTES (Petição número 850200030386 referente ao processo número 916563677). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904110613 (prime OPTICAL), Processo 914524178 (Prime), Processo 902913336 (PRIME LENS) e Processo 902878514 (PRIME LENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;