Matthew Donatello di Lima
Sinal publicado
- Processo INPI
- 925286095
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS136
Exigência de mérito
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Prove o Requerente ser titular do nome civil "Matthew Donatello di Lima" ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o Artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Deve ser esclarecido o item especificado "Registro de nome artístico (Registro de nome de autor de obras literárias e artísticas), pois é impreciso e genérico. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.
Sobre a marca
- Titular
- M. N. (pessoa física)
- Data de depósito
- 21 de dezembro de 2021
Histórico de despachos
6Concessão de registro
Deferimento do pedido
Anulação de despacho (em processo)
Exigência de mérito
- RPI nº 2721ExigênciaEsta publicação28/02/2023
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)