Morning Star

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830698191 (MORNINGSTAR), Processo 830698140 (MORNINGSTAR), Processo 830698183 (MORNINGSTAR), Processo 830698205 (MORNINGSTAR), Processo 830698213 (MORNINGSTAR), Processo 830698159 (MORNINGSTAR), Processo 830698167 (MORNINGSTAR) e Processo 830698175 (MORNINGSTAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação em atenção ao disposto na petição de cumprimento de exigência 850220266214, de 22/06/2022. A alteração trata de redução de escopo por mera exclusão e, por isso, não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6 e item 9