#DONA DE SI POR SUZANA PIRES

Teor da publicação

Protocolo: 850220341157 (04/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SUSANA CARNEIRO DE SOUZA DE CARVALHO Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008 e razões de Recurso apresentas, as quais não comprovam relação de Grupo Econômico, mas sim que a Titular do pedido em exame integra quadro societário da Empresa titular do registro impeditivo além de se tratar de nome artístico da requerente, em conformidade ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesmo pessoa (física/ jurídica), de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.