ESPETARIA Brasa & Malte

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907678947 (ESPETARIA BIG BOI), Processo 909415005 (ESPETARIA DO BEZERRA), Processo 905053281 (Espetaria Happy Hour), Processo 909196427 (ZÉPETTO BAR & ESPETARIA), Processo 913739014 (LOS CHEF'S ESPETARIA), Processo 910296235 (ESPETARIA CENTRAL), Processo 917509137 (RANCHO GOURMET ESPETARIA) e Processo 917647475 (BRASA&MALTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;