BANDA IVA FERNANDA

Teor da publicação

Protocolo: 850230013443 (12/01/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: LUZENEIDE SANTOS SILVA DO NASCIMENTO TEIXEIRA Detalhes do despacho:POR CARECER DE OBJETO, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE ALTERAÇÃO DOS DADOS DO TITULAR DA MARCA (NOME DO TITULAR E/OU ENDEREÇO). /// OBSERVE QUE ALTERAÇÃO DE DADOS DO TITULAR, TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA MARCA, E LICENÇA DE USO DA MARCA SÃO SERVIÇOS DISTINTOS E PARA CADA UM EXISTE UMA PETIÇÃO PRÓPRIA A SER INTERPOSTA, CADA UMA COM SUA DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA A SER ANEXADA, CONFORME DISPOSTO NO MANUAL DE MARCAS DISPONÍVEL NO SITE DO INPI. VIDE ART. 130, 136, 139 DA LPI E OUTROS.