Revista da Propriedade Industrial, 14 de fevereiro de 2023

DJ LIDIA MOURA

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.

ExigênciaRPI nº 2719, 14 de fevereiro de 2023MistaRegistro de marca em vigorClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI: 925556955
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Apresente autorização expressa para registrar como marca o nome civil e artístico "LIDIA MOURA", objeto do pedido, em conformidade com o artigo 124, incisos XV e XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.

Sobre a marca

Titular: M. T. (pessoa física)
Data de depósito: 27 de janeiro de 2022
Classe de Nice: Classe 41

Histórico de despachos

RPI nº 2735Registro06/06/2023
Concessão de registro
RPI nº 2732Deferimento16/05/2023
Deferimento do pedido
RPI nº 2719ExigênciaEsta publicação14/02/2023
Exigência de mérito
RPI nº 2668Publicação22/02/2022
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)