GARCIA TROPICAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903604418 (RESTAURANTE MOQUECA DO GARCIA), Processo 901972444 (GARCIA RIO GRILL), Processo 921515979 (ADEGA GARCIA) e Processo 918114659 (BRAZERO GARCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;