ICON

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Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: I.C.O.N. (Processo 827465785); I.C.O.N. (Processo 909874859); ICON SKIN (Processo 501559234). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909369348 (FIERCE ICON), Processo 909162832 (DUNHILL LONDON ICON), Processo 910309000 (AVON FEMME ICON) e Processo 918930324 (THE ICON ANTONIO BANDERAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 1586895701 (16/05/2022) Petição (tipo): Protocolo de Madri - RESTRICT Detalhes do despacho:Incluída ressalva "todos os produtos mencionados não relacionados aos cuidados com os cabelos", conforme petição 1586895701.