ACRE

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924659785 (ACRE PRESENTES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911883959 (ACRE ABRASIVOS), Processo 919807380 (ACRE CAÇA E PESCA), Processo 909812748 (ACRE CLUBE DE VANTAGENS), Processo 911134905 (ACRE Made in Amazonia), Processo 910752060 (ACRE ALUMÍNIOS) e Processo 910445494 (ACRE BEER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;