Revista da Propriedade Industrial, 7 de fevereiro de 2023
Processo nº 925408433
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2718, 7 de fevereiro de 2023TridimensionalPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 28
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
Sobre a marca
- Titular
- ROYAL TOYS COM IMP E EXP DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP
- 02.306.559/0001-70
- Procurador ou escritório
- Elci Maria Teixeira Gonçalves
- Data de depósito
- 11 de janeiro de 2022
- Classe de Nice
- Classe 28
Histórico de despachos
5Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
- RPI nº 2718IndeferimentoEsta publicação07/02/2023
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)