MANHANA CERVEJA ARTESANAL ENTRE RIOS CERVEJA DOUBLE IPA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814193072 (ENTRE RIOS), Processo 919385532 (Entre Rios AGUA MINERAL NATURAL) e Processo 829123490 (ÁGUA MINERAL NATURAL ENTRERIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;