LABE ÓCULOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923297170 (LAB ÓTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação do presente pedido, com inclusão da ressalva [aparelhos e instrumentos ópticos] após ?produtos ópticos?, e inclusão da ressalva [para óculos] após ?estojos?. Também foi inserido o sinal ?:? após ?comércio através de qualquer meio de?.