AME BABY

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 814484760 (A.M.E. - pet. cad. 2022/850220473600). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904888770 (AME), Processo 904895114 (AME), Processo 900956429 (AMO BABY), Processo 902033450 (AME), Processo 902033506 (AME), Processo 904888665 (AME), Processo 828059225 (AME), Processo 902033409 (AME), Processo 825044480 (AME) e Processo 828059217 (AME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;