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Teor da publicação

Preste esclarecimento quanto aos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração/comercialização/produção de "jogos de azar" em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens relacionados a ?Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]?; ?Serviços de jogos de azar ou apostas" ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência