nana costa

Teor da publicação

Declare se o nome artístico ?Nana Costa? se trata de criação fantasiosa ou apresente autorização expressa para registrar como marca o nome artístico ?Nana Costa?. Em caso de autorização expressa, a mesma deve ser feita pelo titular do nome artístico, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.