Grupo Olee

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918671973 (Olé Mídia) e Processo 817306307 (OLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão da ressalva na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: ?Assessoria e consultoria [em gestão comercial ou industrial] para sorveterias?.