Hollywood Pães e Conveniência

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome HOLLYWOOD (Processo 120000003), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Indefere-se o presente sinal uma vez que o mesmo é reprodução da marca de alto renome detitularidade de terceiro HOLLYWOOD. Ressalta-se que é assegurada proteção especial,em todos os ramos de atividade, à marca registrada no Brasil considerada de alto renome. Desse modo, o presente pedido é irregistrável segundo o Art. 125 da Lei Nº 9.279/1996.