LAGUNA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900039655 (ARROZ LAGUNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal em exame reproduz integralmente a anterioridade apontada, visando assinalar produtos semelhantes, com similar público-alvo e mesmos canais de venda. Há risco de confusão ou associação entre os sinais, na hipótese de convivência dos mesmos.