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Revista da Propriedade Industrial, 24 de janeiro de 2023

MEGA DISTRIBUIDORA

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2716, 24 de janeiro de 2023MistaRegistro de marca em vigorClasse 39

Sinal publicado

Processo INPI
925286796
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909827990 (MEGA AMBIENTAL), Processo 903854074 (MEGA CENTRO LOGÍSTICO), Processo 906700175 (M MEGA MULTIMODAL), Processo 903854341 (MEGA CONDOMÍNIO LOGÍSTICO), Processo 822266644 (MEGA AGÊNCIA MARÍTIMA), Processo 828820376 (MEGA INTERMODAL) e Processo 921079397 (MEGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a ressalva ?[transporte de mercadorias]?, para melhor adequação à classe reivindicada.

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Sobre a marca

Titular
R. M. (pessoa física)
Procurador ou escritório
Talent Marcas e Patentes
Data de depósito
22 de dezembro de 2021
Classe de Nice
Classe 39

Histórico de despachos

8
  1. RPI nº 2857Petição07/10/2025

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2831Petição08/04/2025

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2828Nulidade18/03/2025

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  4. RPI nº 2813Registro03/12/2024

    Concessão de registro

  5. RPI nº 2808Recurso provido29/10/2024

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  6. RPI nº 2742Recurso25/07/2023

    Notificação de recurso

  7. RPI nº 2716IndeferimentoEsta publicação24/01/2023

    Indeferimento do pedido

  8. RPI nº 2662Publicação11/01/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)