GINGA POTIGUAR CERVEJARIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 004511590 (POTIGUARA), Processo 822151952 (JINGA), Processo 840637756 (GINGA CARIOCA), Processo 918455316 (CHOPP POTIGUAR) e Processo 827068646 (GINGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;