RÁDIO FM 90.9 EDUCADORA JACAREZINHO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821348310 (RE RÁDIO EDUCADORA 107.5), Processo 903782464 (RÁDIO EDUCADORA AM FRANCISCO BELTRÃO 1060 KHZ) e Processo 917237234 (RÁDIO EDUCADORA DE PIRACICABA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;