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Revista da Propriedade Industrial, 3 de janeiro de 2023

CLARA GARCIA

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2713, 3 de janeiro de 2023MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI
925200662
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Apresente autorização expressa da titular do nome civil 'CLARA GARCIA', devidamente assinada pela mesma, para registrar seu nome civil como marca pela empresa PLUG RECORDS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). "Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores".

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Sobre a marca

Titular
PLUG RECORDS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
42.681.606/0001-80
Procurador ou escritório
Continental Marcas e Patentes
Data de depósito
15 de dezembro de 2021
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2726Arquivamento04/04/2023

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2713ExigênciaEsta publicação03/01/2023

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2661Publicação04/01/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)