H HAVANNI CALÇADOS E ACESSÓRIOS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 907670911 (HAVANNA KID), 911591290 (HAVANA), 913690953 (HAVANA BEACHWEAR), 914782002 (HAVANNA STORE) e 915006430 (HAVANA FASHION). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923472541 (HAVAN baby), Processo 823396320 (H HAVAN), Processo 817237968 (HAVAN) e Processo 922221065 (HAVAN kids). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão do elemento nominativo ?H? para adequação à imagem da marca anexada na pe