MENDES PINTURAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918508509 (MENDES & FARIA), Processo 923982680 (MENDES LÔBO CONSTRUÇÃO), Processo 921009844 (AJ MENDES), Processo 923493646 (MENDES ENGENHARIA) e Processo 006131280 (MENDES JUNIOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;