MÁRIO ML

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821783068 (ML TECIDOS), Processo 914175106 (MÁRIO CAÇA & PESCA), Processo 908901976 (MARIO BRINQUEDOS), Processo 920551475 (ML SEMI JOIAS), Processo 913653047 (MÁRIO CALÇADOS), Processo 905019920 (CASA MARIO) e Processo 912193360 (ML Shoes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;