QUITANDARIA E PASTELARIA DUAS IRMÃS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911196650 (Doces Duas Irmãs), Processo 905074297 (DUAS IRMÃS) e Processo 924312718 (BOLACHAS DUAS IRMÃS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;