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Revista da Propriedade Industrial, 3 de janeiro de 2023

LOTERIA DO POVO CEARÁ

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2713, 3 de janeiro de 2023MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI
925003166
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Preste esclarecimento quanto aos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração/comercialização/produção de "jogos de azar" em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens relacionados a ?Provimento de jogos e apostas" sobre as quais paira a suspeita de veicularem "jogo de azar? ou substituindo os mesmos por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência.

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Sobre a marca

Titular
J. M. (pessoa física)
Procurador ou escritório
A. L. (pessoa física)
Data de depósito
24 de novembro de 2021
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2744Arquivamento08/08/2023

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

  2. RPI nº 2726Deferimento04/04/2023

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2713ExigênciaEsta publicação03/01/2023

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2658Publicação14/12/2021

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)