Carlo Forte

Teor da publicação

Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros ? reg. 815508042 (CARLO) ? para assinalar serviços do mesmo nicho de mercado da NCL 29 sendo portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI.No caso ora em lide, trata-se de reprodução do sinal distintivo ?CARLO? com acréscimo da expressão ?FORTE?.Concluído o exame, indefere-se o pedido de registro com base nos seguintes fundamentos legais: infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrá