BARBIERI LITORAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822706261 (BARBIERI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Indeferimento publicado na RPI 2709, de 06/12/2022, tendo em vista omissão no despacho do exame do acordo de convivência. Observadas as razões contidas na petição inicial, notadamente quanto ao acordo de convivência celebrado entre a requerente do pedido e a empresa BARBIERI PAINEIS E CARTAZES EIRELI EPP.