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Revista da Propriedade Industrial, 27 de dezembro de 2022

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O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2712, 27 de dezembro de 2022NominativaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 36

Sinal publicado

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Processo INPI
923929967
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

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Sobre a marca

Titular
G. V. (pessoa física)
Procurador ou escritório
Chapecó Marcas e Patentes
Data de depósito
12 de agosto de 2021
Classe de Nice
Classe 36

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2798Recurso negado20/08/2024

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2727Recurso11/04/2023

    Notificação de recurso

  3. RPI nº 2712IndeferimentoEsta publicação27/12/2022

    Indeferimento do pedido

  4. RPI nº 2696Exigência06/09/2022

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 2643Publicação31/08/2021

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)