Revista da Propriedade Industrial, 27 de dezembro de 2022

TEREA RUBY FUSE

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.

Designação (Madri)RPI nº 2712, 27 de dezembro de 2022NominativaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 34

Sinal publicado

TEREA RUBY FUSE

Processo INPI: 501641964
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre o item ?cigarros eletrônicos? e todos os seus acessórios e produtos relacionados, visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente é possível substituir os referidos itens por outros compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional ou, ainda, excluí-los.

Sobre a marca

Titular: Philip Morris Products S.A.
Procurador ou escritório: Dannemann Siemsen
Data de depósito: 16 de novembro de 2021
Classe de Nice: Classe 34

Histórico de despachos

RPI nº 2792Designação (Madri)09/07/2024
Concessão de registro em designação
RPI nº 2784Recurso negado14/05/2024
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2742Recurso25/07/2023
Notificação de recurso
RPI nº 2725Designação (Madri)28/03/2023
Deferimento parcial de designação
RPI nº 2712Designação (Madri)Esta publicação27/12/2022
Exigência de mérito em designação
RPI nº 2673Oposição29/03/2022
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)
RPI nº 2673Petição29/03/2022
Deferimento da petição