TENUTA ULISSE Don Antonio

Teor da publicação

A exigência de mérito, formulada na RPI 2692, de 06/09/2022, foi cumprida satisfatoriamente.O requerente apresentou documentação para uso de imagem de terceiro como marca. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901871133 (DOM ANTONIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;