PEP

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910954178 (PEP), Processo 911052356 (PEP), Processo 905536576 (PEP PROGRAMA DE EDUCAÇÃO POSTURAL), Processo 911052500 (PEP - PARCELAMENTO ESTUDANTIL PRIVADO) e Processo 921196768 (P E P PURA ENERGIA POSITIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;