BOA MESA BISCOITOS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917913698 (BONAMEZZA), 920504558 (SAL BONAMESA) e petição de nulidade administrativa nº 850200063494 referente ao registro nº 917214986 (PRODUTOS BONAMESA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820195421 (BOA MESA) e Processo 818111860 (BOA MESA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;