NAPPZ PIZZA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909208310 (Açaí Nap's), Processo 909485291 (AÇAÍ NAP'S), Processo 921388217 (NAPPO'S PIZZA 2019), Processo 909523100 (AÇAÍ NAP'S) e Processo 909523118 (AÇAÍ NAP'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;