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Teor da publicação

A marca imita o seguinte registro de terceiro, sendo, portanto, irregistrável de acordocom o inciso XIX do Art. 124 da LPI. A anterioridade impeditiva identificada na busca realizada emcada classe do pedido é a seguinte: NCL(11-0)32: Processo 816258732 (SI-SI REFRIGERANTE DE FRUTASANTARCTICA).Art. 124 - Não são registráveis como marca:XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheiaregistrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível decausar confusão ou associação com marca alheia.