GRÃO DOURADOS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825396867 (DOURADO), 830186140 (DOURADO),917216130 (CAFÉ HIPER DOURADOS TIPO CASEIRO), PAN 850210420263 referente ao REG 907731783 (CAFÉ DOURADOS FORTE) e PAN 850220114282 referente ao REG 921378335 (CAFÉ DOURADO). A marca reproduz nome empresarial INDUSTRIA DE CAFÉ DOURADOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817011048 (DOURADO), Processo 918530237 (