Revista da Propriedade Industrial, 16 de novembro de 2022
LH legalhack
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850220017358 (17/01/2022) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: FABIO VIEIRA PEREIRA CENDÃO PEIXOTO Procurador: FARIA,CENDÃO & MAIA ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
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5Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão
- RPI nº 2706PetiçãoEsta publicação16/11/2022
Decisão de não conhecer da petição
Decisão de não conhecer da petição
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)