EQUILÍBRIO COLCHÕES

Teor da publicação

Protocolo: 850190331308 (07/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: HILDEBERTO MEURER COMERCIANTE ME Procurador: MULPHA MARCAS E PATENTES Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. (Registro 911867783, EQUILIBRIUM, com PAN). Consigne-se que a manutenção do indeferimento, tendo por base o registro 911867783, fica condicionada à manutenção da concessão do mesmo. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.