MAIZA LEOPOLDINA CHOCOLATIER

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921046340 (VIDA DOCE MAYSA BARROS), Processo 750072520 (MAISA), Processo 818840587 (M MAISA) e Processo 780240219 (MAISA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;