FELICCE CAFETERIA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923799567 (Felice Buffet since 2019). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902914464 (CERVEJARIA Fellice), Processo 908112440 (Felice Pane), Processo 906609917 (FELLICE), Processo 908820844 (Felice Caffè), Processo 840289634 (FELICE WINE BAR) e Processo 908112424 (Felice Artisan Fine Foods). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;