RECIFE OUTLET PREMIUM

Teor da publicação

Protocolo: 850200060697 (27/02/2020) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição de apresentação de documentos com cunho de oposição - não conhecer, face sua intempestividade - parecer Proc nº 305/04.

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A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830705716 (PREMIUM OUTLET RECIFE), Processo 830747907 (PREMIUM OUTLET RECIFE), Processo 830705686 (OUTLET PREMIUM RECIFE), Processo 840550723 (OUTLET PREMIUM RECIFE) e Processo 830747915 (OUTLET PREMIUM RECIFE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 850200250856 (10/08/2020) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição de apresentação de documentos com cunho de oposição - não conhecer, face sua intempestividade - parecer Proc nº 305/04.