EP

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)19: Processo 822141523 (EP ESQUADRIAS PRATA), NCL(11-0)28: Processo 912412925 (EP EMPOWER), Processo 912637820 (E P FISHING) e NCL(11-0)37: Processo 907575218 (EP ENGEPREST CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS), Processo 914726609 (EP ENGRENAGEM DE PRODUÇÃO), Processo 916948773 (EP ENGENHARIA DE PISOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;