Baobá Ervas

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902057081 (FAZENDA BAOBA), Processo 902418823 (CAFÉ BAOBÁ), Processo 915927918 (FAZENDA BAOBÁ) e Processo 915927691 (CAFÉ BAOBÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;