DESCOMPLICA DIABETES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919369413 (DESCOMPLIQ SAÚDE Medicina & Odontologia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos os itens "Cursos, treinamentos, assessoria, divulgações e marketing em geral, organização de eventos presenciais e virtuais nas áreas de saúde em geral e relacionadas à diabetes." por não estarem incluídos na classe reivindicada. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 923833188, considerado igualmente colidente com o presente sinal.